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site de apostas para menor de 18 anos

As apostas esportivas estão sujeitas ao Imposto de Renda de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que as casas de apostas retêm 30% do prêmio como Imposto de Renda, simplificando o processo de declaração para os apostadores.

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Desde julho de 2024, as bets que operam no Brasil são taxadas em site de apostas para menor de 18 anos 18%. Além disso, os apostadores têm cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112. Empresas do segmento serão tributadas em site de apostas para menor de 18 anos 12% no Imposto de Renda, e deverão ter sede e administração no Brasil para explorar as apostas.

Ações dos Governos Federal e Estadual

O presidente brasileiro vetoou um artigo que previia a isenção do imposto de renda sobre o valor da primeira faixa de tributação no caso de prêmios, isto é, valores abaixo de R$ 2.112 serão cobrados, de acordo com a alíquota de 15% prevista para os ganhos com apostas esportivas.

O que fazer e como declarar

Ganhos obtidos em site de apostas para menor de 18 anos apostas devem ser declarados no Imposto de Renda anualmente. Eles entram na seção "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção precisam ser informados no momento da declaração anual do IR.

Tabela de alíquotas do Imposto de Renda:

Faixa de rendaAlíquota
Renda abaixo de R$ 1.903,99Isento
Renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,657,5%
Renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,0515%
......

Dúvidas frequentes:

  • Premios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos, e entrar na seção "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva".
  • Quem aposta precisa declarar: apostadores têm obrigação de declarar mesmo que ganhos fiquem abaixo da primeira faixa do IR (R$ 2.112).
  • Casas de apostas têm de pagar 12% de imposto sobre o faturamento.
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