A maior parte das regras j est em aposta esportes vigor, mas a parte 🔑 relativa tributao sobre as apostas comea a valer em aposta esportes abril. Outras regras ainda dependem da regulamentao do governo.

8 🔑 de jan. de 2024

Entra em aposta esportes vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...

Regra estabelece uma 🔑 alquota de 15% sobre a arrecadao das casas de apostas, descontado o pagamento dos prmios. Sancionada em aposta esportes 30 de 🔑 dezembro, a Lei 14.790 de 2024 preenche uma lacuna at ento existente com relao ao mercado de apostas, que ganha 🔑 cada vez mais espao no pas.