O Tribunal disponibiliza a cartilha "10 Recomendações para a Formalização de Instrumento de Transferências Voluntárias". O material esteve 5️⃣ disponível ao público no II Fórum de Controle Externo, realizado em novo site apostas junho de 2024.

As questões são voltadas para a 5️⃣ Administração Pública e seus respectivos setores de controle, para que os agentes envolvidos se procupem com o planejamento e aspectos 5️⃣ legais e de acompanhamento.

Últimas alterações no Sistema Integrado de Transferências - SIT

Aditivo de Instrumento