Está pronta para entrar na pauta 9️⃣ do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas 9️⃣ de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, 9️⃣ o projeto não tem consenso entre os deputados.

A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um 9️⃣ grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão agrega conteúdo 9️⃣ de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em jogos para 2 jogadores dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em jogos para 2 jogadores Plenário 9️⃣ e teve aprovado o regime de urgência.

O que diz o texto

O projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam 9️⃣ proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que 9️⃣ será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado.