As apostas esportivas são uma atividade recreativa popular no Brasil, mas têm sido regulamentadas apenas recentemente. A lei que regulamenta 🌧️ as apostas esportivas no país é a Lei 13.756/18, sancionada em jogos da loteria esportiva neste final de semana dezembro de 2024. A lei estabelece os requisitos 🌧️ para operar uma casa de apostas esportivas, bem como os impostos que devem ser pagos sobre os ganhos das apostas.

Regulamentação 🌧️ das Apostas Esportivas

A Lei 13.756/18 regulamenta tanto as apostas esportivas virtuais quanto as físicas. As apostas virtuais são aquelas feitas 🌧️ em jogos da loteria esportiva neste final de semana eventos esportivos simulados, enquanto as apostas físicas são aquelas feitas em jogos da loteria esportiva neste final de semana eventos esportivos reais.

Para operar uma casa 🌧️ de apostas esportivas no Brasil, é necessário obter uma licença da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP). A 🌧️ licença é válida por cinco anos e pode ser renovada por períodos iguais.