A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril 🧾 de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser 🧾 humano.[2]
Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido 🧾 na proibição, motivada por casas apostas esportivas forte devoção à Igreja Católica.
Durante o período de funcionamento das casas de jogos no Brasil 🧾 destinou-se a renda de impostos à saúde pública, infraestrutura e segurança pública; tais regulamentações couberam sempre ao governo nacional ou 🧾 local.[1]
[5] Nesse ínterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas de apostas online estrangeiras, hospedadas 🧾 em servidores fora do país.[6]
Em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 🧾 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votação no Senado, onde permanece desde então.
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