Até 2018, o mercado de apostas esportivas online no 9️⃣ Brasil era, em essência, ilegal, mas a prática era amplamente tolerada e praticamente ninguém foi processado por isso. A Constituição 9️⃣ Federal de 1988 proíbe o jogo que ofereça prêmios em dinheiro, exceto em casos específicos, como loterias e alguns jogos 9️⃣ de cartas em cassinos localizados em navios que navegam em alto-mar. No entanto, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) 9️⃣ decidiu, em uma votação de 7 a 4, que as apostas esportivas online deveriam ser regulamentadas e legalizadas no país.

Em 9️⃣ dezembro de 2019, o Senado aprovou um projeto de lei que legaliza e regula as apostas esportivas online no Brasil. 9️⃣ O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente, mas é um passo importante para 9️⃣ a regulamentação do setor.

Portanto, embora as casas de apostas online estejam em uma área cinzenta da lei no Brasil, o 9️⃣ cenário está mudando e é possível que as apostas esportivas online sejam plenamente legais e regulamentadas em um futuro próximo.